Política de Privacidade do 78ww

1. Controlador dos Dados

1.1 O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma 78ww, acessível em https://78ww.win, operando em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023, que regulamenta os jogos online no Brasil.

1.2 O canal oficial de contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o endereço eletrônico [email protected]. Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser enviadas com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular" para garantir o encaminhamento correto e o cumprimento do prazo legal de resposta.

1.3 Para fins desta Política, "dados pessoais" significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido no artigo 5º, inciso I, da LGPD.

2. Dados Coletados

2.1 O 78ww coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a sua interação com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de celular, endereço de e-mail;
• Dados de verificação (KYC): cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados financeiros: chave Pix (CPF), informações de conta bancária necessárias para processamento de saques, histórico de transações realizadas na plataforma;
• Dados de comunicação: mensagens enviadas ao suporte, histórico de atendimento, feedback e reclamações.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, horário de acesso, duração das sessões;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, configurações de idioma, fuso horário;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no IP, utilizada exclusivamente para verificação de elegibilidade geográfica e prevenção a fraudes;
• Dados de comportamento: histórico de apostas, jogos utilizados, frequência de acesso, padrões de jogo para fins de jogo responsável e detecção de comportamentos de risco.

2.3 Dados de fontes externas

• Informações de bureaus de crédito e bases públicas de dados, utilizadas exclusivamente para verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados provenientes do cadastro nacional de auto-exclusão de apostadores mantido pela SPA, para verificação de elegibilidade do Usuário.

3. Finalidades do Tratamento

3.1 Os dados pessoais coletados pelo 78ww são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, participação em jogos e apostas, concessão e controle de bônus;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de identificação de clientes, conforme exigido pela SPA e pela legislação antilavagem de dinheiro;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de acessos não autorizados, prevenção a manipulação de jogos, identificação de múltiplas contas, análise de padrões de comportamento suspeitos;
• Cumprimento de obrigações legais: reporte às autoridades regulatórias (SPA, Receita Federal, COAF) quando legalmente exigido, atendimento a ordens judiciais e administrativas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco, ativação de ferramentas de autocontrole, notificações de auto-exclusão;
• Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, aprovação de saque, alertas de segurança), atendimento ao suporte, comunicação de alterações nos Termos;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades, mediante consentimento prévio do Usuário — você pode cancelar a qualquer momento;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do Usuário, testes A/B, desenvolvimento de novos recursos.

3.2 O 78ww não utiliza os seus dados pessoais para fins de publicidade comportamental em plataformas de terceiros, nem os compartilha com redes de anúncios ou plataformas de dados para esse propósito.

4. Base Legal para o Tratamento

4.1 Todos os tratamentos de dados pessoais realizados pelo 78ww possuem base legal explícita, conforme exigido pelo artigo 7º da LGPD:

4.2 Quando o tratamento for baseado em consentimento (comunicações promocionais, por exemplo), você tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude dos tratamentos realizados antes da revogação.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 O 78ww pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre na medida estritamente necessária para cada finalidade:

• Processadoras de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras parceiras — para processamento de depósitos e saques;
• Fornecedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros provedores de conteúdo — dados mínimos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
• Empresas de verificação de identidade: parceiros de KYC e antifraude, para validação de documentos e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética, todos contratualmente obrigados a manter os mesmos padrões de proteção de dados;
• Autoridades regulatórias e judiciais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, COAF, Ministério Público e Poder Judiciário, quando legalmente exigido.

5.2 Todos os terceiros que recebem dados pessoais do 78ww estão contratualmente obrigados a tratar essas informações de forma confidencial, a utilizá-las exclusivamente para a finalidade para a qual foram compartilhadas e a manter medidas de segurança adequadas.

6. Transferência Internacional de Dados

6.1 Em razão da natureza global dos fornecedores de tecnologia e de jogos utilizados pelo 78ww, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

6.2 Quando ocorrer transferência internacional de dados, o 78ww garante que essa transferência respeita os artigos 33 a 36 da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) do grupo ao qual o destinatário pertence;
• Consentimento específico do titular, quando aplicável e necessário.

6.3 Você pode solicitar informações sobre as transferências internacionais específicas que envolvem seus dados, bem como sobre as salvaguardas aplicadas, entrando em contato com nosso DPO.

7. Retenção e Eliminação de Dados

7.1 O 78ww retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e as obrigações legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelas normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme a legislação tributária e regulatória aplicável;
• Histórico de apostas: mantido por no mínimo 2 (dois) anos após o encerramento da conta, para fins de resolução de disputas;
• Registros de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos a partir da data da interação;
• Dados de navegação e logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

7.2 Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura, utilizando técnicas que impedem a recuperação das informações, ou anonimizados de maneira irreversível para fins estatísticos e analíticos.

7.3 O Usuário pode solicitar a eliminação antecipada dos seus dados, observados os casos em que a retenção for obrigatória por força de lei. Nessas hipóteses, o 78ww informará ao titular quais dados não podem ser eliminados e por qual fundamento legal.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O 78ww utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, armazenamento local, identificadores de sessão) para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e manter a segurança da conta.

8.2 Os cookies utilizados pela plataforma se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, manutenção de sessão, segurança de formulários. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso.
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre como os Usuários interagem com a plataforma, auxiliando na identificação de problemas técnicos e na melhoria da experiência. Os dados são processados de forma anonimizada.
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário, como idioma e configurações de jogo, proporcionando uma experiência personalizada.
• Cookies de segurança: utilizados para detectar comportamentos suspeitos, tentativas de fraude e acessos não autorizados à conta.

8.3 O 78ww não utiliza cookies de rastreamento para publicidade comportamental em plataformas de terceiros.

8.4 Você pode gerenciar e desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais, no entanto, pode impedir o acesso à sua conta e ao uso dos serviços da plataforma.

9. Segurança da Informação

9.1 O 78ww adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt), nunca em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para os sistemas internos, limitando o acesso a dados pessoais apenas aos colaboradores que efetivamente precisam deles;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura com detecção de intrusões e alertas em tempo real;
• Testes periódicos de vulnerabilidade e auditorias de segurança por empresas independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.

9.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 78ww comunicará a ocorrência à ANPD e aos Usuários afetados em prazo razoável, conforme determina o artigo 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, os riscos relacionados e as medidas adotadas para remediar a situação.

10. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

10.1 A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, os seguintes direitos em relação às informações que o 78ww trata sobre você:

10.2 Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular", informando seu nome completo, CPF e a descrição detalhada do direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa.

10.3 Se você não estiver satisfeito com a resposta do 78ww, tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

11. Menores de Idade

11.1 Os serviços do 78ww são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O 78ww não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

11.2 Durante o processo de cadastro, o 78ww solicita a data de nascimento do Usuário e realiza verificações de identidade (KYC) que incluem a confirmação da maioridade. Tentativas de cadastro por menores de 18 anos são bloqueadas automaticamente.

11.3 Caso o 78ww identifique que coletou inadvertidamente dados pessoais de um menor de 18 anos, essas informações serão eliminadas imediatamente de nossos sistemas, e a conta correspondente será encerrada. O responsável legal pelo menor pode solicitar essa eliminação entrando em contato com o DPO pelo endereço [email protected].

12. Alterações nesta Política de Privacidade

12.1 O 78ww pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira (em especial na LGPD e nas normas da ANPD), nas práticas operacionais da plataforma ou na oferta de serviços.

12.2 Alterações substanciais que afetem os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

12.3 Alterações de natureza meramente formal — como correções ortográficas, ajustes de formatação ou atualizações de referências legais sem mudança de conteúdo substantivo — podem ser realizadas sem aviso prévio.

12.4 A versão sempre vigente desta Política é a publicada nesta página, identificada pela data de "Última atualização" exibida no início do documento. Recomendamos que você revise este documento periodicamente.

12.5 O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações substanciais, desde que devidamente comunicadas, implica a aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta e solicitar a portabilidade ou eliminação dos seus dados nos termos da Seção 10.

13. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

13.1 O 78ww nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O DPO é o ponto de contato oficial para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais na plataforma.

13.2 Para entrar em contato com o DPO ou com nossa equipe de privacidade, utilize exclusivamente o seguinte canal:

13.3 Para reclamações não resolvidas pelo DPO do 78ww, você pode contatar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), vinculada à Presidência da República, que é o órgão federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais e por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.